segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Power of We

BlogActionDay2012

O projeto da organização Blog Action Day deste ano tem como tema "Power of we", ou a "Força de todos nós" em tradução livre. A ideia é que os blogs participantes publiquem um post hoje que mostre como a ação das pessoas agindo em grupo alterou de alguma forma uma situação.

O que me parece bastante relevante nos dias atuais é a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que nasceu de um abaixo-assinado que recolheu mais de 2 milhões de assinaturas, que torna inelegíveis por oito anos candidatos que tiveram seus mandatos cassados (ou se renunciarem para evitar a cassação), ou forem condenados pela justiça mesmo que ainda haja possibilidade de recurso. Ou seja, cria algumas barreiras para quem quer se candidatar.

Campanha Ficha Limpa                   Ficha Limpa

A ideia da Ficha Limpa surgiu em 1997, mas só virou projeto de lei em 2009, graças a um abaixo assinado feito 2008. Por motivos óbvios, a lei demorou para passar e sofreu algumas mutilações até ser aprovada, mas a partir da presente eleição já está valendo. O incrível é que tenhamos isso somente no século XXI…!

Ainda não é tudo o que queremos, mas é um bom começo. Resta esperar que os eleitos não sujem suas fichas durante seus respectivos mandatos.

"O homem público, ou que pretende ser público, não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum no trato da coisa pública. O representante do povo, o detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, à probidade, à honestidade e à boa-fé, exigências do ordenamento jurídico e que compõem um mínimo ético, condensado pela lei da Ficha Limpa, através de hipóteses concretas e objetivas de inelegibilidade".
Rosa Weber, Ministra do STF

#powerofwe
#BAD12

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